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  TAXAS ANVISA


 

A taxa da ANVISA é aplicável para quase todo processo protocolado na mesma. As principais estão relacionadas com a Autorização de Funcionamento da empresa, com o Registro do Produto e Certificação de Boas Práticas. No total existem centenas de taxas diferentes, sem falar que elas variam em função do porte da empresa.

 

No caso de Autorização de Funcionamento, a ANVISA dividiu a mesma em uma combinação de de áreas x atividades:
a) áreas (principais)
- Produtos para Saúde (correlatos)
- Medicamentos e insumos farmacêuticos
- Saneantes domissanitários
- Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

b) atividades (principais)
- Fabricação
- Distribuição
- Importação
- Exportação
- Transporte

 

Sendo assim, existe uma taxa para cada combinação acima. Exemplo: Autorização para Fabricação de Produtos para Saúde, Autorização para Distribuição de Produtos para a Saúde, Autorização para Importação de Produtos para a Saúde, Autorização para Transporte de Saneantes, Autorização para Transporte de Medicamentos, etc.

 

TAXA CONFORME O PORTE DA EMPRESA


O valor da taxa é conforme o porte da empresa, ou seja, uma empresa de porte maior paga uma taxa maior, assim como uma empresa de pequeno porte paga uma taxa menor.

 

Enquadramento de Porte da Empresa


Grupo I - Grande Superior a R$ 50.000.000,00
Grupo II – Grande: Igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 e superior a R$ 20.000.000,00
Grupo III – Média: Igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 e superior a R$ 6.000.000,00
Grupo IV – Média: Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 e superior a R$ 3.600.000,00
Pequena Porte: Igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 e superior a R$ 240.000,00
Micro empresa: Igual ou inferior a R$ 240.000,00

 

A relação completa de todas as taxas da ANVISA estão na Resolução RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006.

Atualização das taxas:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - D.O.U. de 30/01/2017.
Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

 

Clique aqui para ver as taxas ANVISA para Produtos para Saúde (Correlatos)

 

 TRANSPORTE

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Transporte - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transporte - Produtos saneantes domissanitários

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transporte - Medicamentos e insumos farmacêuticos

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Transporte - Medicamentos e insumos farmacêuticos  (produtos sujeito a controle especial )

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Transporte - Matéria-prima p/ cosméticos, produtos de higiene e perfumes

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transporte - Matéria-prima p/ saneantes domissanitários

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transporte - Produtos para saúde (Correlatos)

R$ 14.183,20

R$ 12.055,72

R$ 9.928,24

R$ 5.673,28

R$ 1.418,32

R$ 709,16

                                                                                                                                                                                   

 COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Distribuidora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Importadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Exportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Industria

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Armazenagem

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Embalagem e reembalagem

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

                                                                                                                                                                                   

 SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Distribuidora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Importadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Exportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Industria

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Armazenagem.

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Transportadora

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

Embalagem e reembalagem

R$ 11.714,40

R$ 9.957,24

R$ 8.200,08

R$ 4.685,76

R$ 1.171,44

R$ 1.171,44

 

 MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS

TIPO DE EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO EMPRESA

Indústria

Insumos

R$ 35.458,00

R$ 30.139,30

R$ 24.820,60

R$ 14.183,20

R$ 3.545,80

R$ 3.545,80

medicamentos

R$ 39.048,00

R$ 33.190,80

R$ 27.333,60

R$ 15.619,20

R$ 3.904,80

R$ 3.904,80

Distribuidora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Armazenagem

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Importadora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Exportadora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Transportadora

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

Embalagem e reembalagem

R$ 26.593,50

R$ 22.604,48

R$ 18.615,45

R$ 10.637,40

R$ 2.659,35

R$ 2.659,35

 

 

 
 
 
 

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