TAXAS ANVISA


 

A taxa da ANVISA é aplicável para quase todo processo protocolado na mesma. As principais estão relacionadas com a Autorização de Funcionamento da empresa, com o Registro do Produto e Certificação de Boas Práticas. No total existem centenas de taxas diferentes, sem falar que elas variam em função do porte da empresa.

 

No caso de Autorização de Funcionamento, a ANVISA dividiu a mesma em uma combinação de de áreas x atividades:
a) áreas (principais)
- Produtos para Saúde (correlatos)
- Medicamentos e insumos farmacêuticos
- Saneantes domissanitários
- Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

b) atividades (principais)
- Fabricação
- Distribuição
- Importação
- Exportação
- Transporte

 

Sendo assim, existe uma taxa para cada combinação acima. Exemplo: Autorização para Fabricação de Produtos para Saúde, Autorização para Distribuição de Produtos para a Saúde, Autorização para Importação de Produtos para a Saúde, Autorização para Transporte de Saneantes, Autorização para Transporte de Medicamentos, etc.

 

No caso de Boas Práticas, a ANVISA dividiu a mesma em uma combinação de áreas x atividades x país:
a) áreas
- Produtos para Saúde (correlatos)
- Medicamentos e insumos farmacêuticos
- Saneantes domissanitários
- Cosméticos, produtos de higiene e perfumes
- Alimentos

b) atividades
- Fabricação
- Armazenamento e Distribuição

c) país
- Brasil e Mercosul
- Outros Países

 

TAXA CONFORME O PORTE DA EMPRESA


O valor da taxa é conforme o porte da empresa, ou seja, uma empresa de porte maior paga uma taxa maior, assim como uma empresa de pequeno porte paga uma taxa menor.

 

Enquadramento de Porte da Empresa


Grupo I - Grande Superior a R$ 50.000.000,00
Grupo II – Grande: Igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 e superior a R$ 20.000.000,00
Grupo III – Média: Igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 e superior a R$ 6.000.000,00
Grupo IV – Média: Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 e superior a R$ 2.400.000,00
Pequena Porte: Igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 e superior a R$ 240.000,00
Micro empresa: Igual ou inferior a R$ 240.000,00

 

A relação completa de todas as taxas da ANVISA estão na Resolução RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006

 

 

Clique aqui para ver as taxas ANVISA para Produtos para Saúde (Correlatos)

 

TAXAS ANVISA – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
TRANSPORTE
 (TODAS ÁREAS)

 

TIPO DE EMPRESA

 

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO
EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Transporte - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Transporte - Produtos saneantes domissanitários

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Transporte - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Transporte - Medicamentos e insumos farmacêuticos
(produtos sujeito a controle especial )

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Transporte - Matéria-prima p/ cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Transporte - Matéria-prima p/ saneantes domissanitários

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Transporte - Produtos para saúde (Correlatos)

8.000

6.800

5.600

3.200

800

400


 TAXAS ANVISA – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

 

TIPO DE EMPRESA

 

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO
EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Distribuidora - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Importadora - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Exportadora - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Industria - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Armazenagem - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Transportadora - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Embalagem e reembalagem - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Fracionamento de matéria prima - Cosméticos, produtos de higiene e perfumes

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600


 
TAXAS ANVISA – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
SANEANTES
 

 

TIPO DE EMPRESA

 

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO
EMPRESA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Distribuidora - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Importadora - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Exportadora - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Industria - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Armazenagem - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Transportadora -Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Embalagem e reembalagem - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600

Fracionamento de matéria prima - Produtos saneantes domissanitários.

6.000

5.100

4.200

2.400

600

600


 
TAXAS ANVISA – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MEDICAMENTOS
 

DESCRIÇÃO DO FATO GERADOR

TIPO DE EMPRESA

 

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO
EMPRESA

 

R$

R$

R$

R$

R$

R$

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO  NORMAL

 

 

 

 

 

 

Indústria - Medicamentos

20.000

17.000

14.000

8.000

2.000

2.000

Indústria -  Insumos farmacêuticos

20.000

17.000

14.000

8.000

2.000

2.000

Distribuidora - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Armazenagem - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Importadora - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Exportadora - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Transportadora - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Fracionamento - Insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Embalagem e reembalagem - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

 Farmácia e Drogaria

500

 500

 500

 500

500

 500

Demais empresas previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos, sujeitas ao regime de vigilância sanitária

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Autorização especial de funcionamento

 

 

 

 

 

 

Indústria - Medicamentos

20.000

17.000

14.000

8.000

2.000

2.000

Indústria - Insumos farmacêuticos

20.000

17.000

14.000

8.000

2.000

2.000

Distribuidora - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Armazenagem - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Importadora - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Exportadora - Medicamentos e insumos farmacêutico

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Fracionamento - Insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Embalagem e reembalagem - Medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

Farmácia de manipulação de substâncias sob controle especial

5.000

4.250

3.500

2.000

500

250

Demais empresas previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos, sujeitas ao regime de vigilância sanitária

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

1.500

 

TAXAS ANVISA
BOAS PRÁTICAS (Brasil ou Mercosul)

DESCRIÇÃO

TIPO DE EMPRESA

 

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO

EMPRESA

 

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Certificação de boas práticas de fabricação e controle, no país e Mercosul, para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção ou comercialização para industria de medicamentos e insumos farmacêuticos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

750

Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de medicamentos e insumos farmacêuticos para cada estabelecimento, no país e Mercosul

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

750

Certificação de boas práticas de fabricação, no país e Mercosul, para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

750

Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção para indústrias de saneantes domissanitários, no país e Mercosul

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

750

Certificação de boas práticas de fabricação e controle, no país e Mercosul, para cada estabelecimento ou unidade fabril, por tipo de atividade e linha de produção ou comercialização para indústrias de alimentos

15.000

12.750

10.500

6.000

1.500

750


 TAXAS ANVISA
BOAS PRÁTICAS (outros países)

 

TIPO DE EMPRESA

 

GRUPO I GRANDE

GRUPO II GRANDE

GRUPO III MÉDIA

GRUPO IV MÉDIA

PEQUENA

MICRO

EMPRESA

 

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Certificação de boas práticas de fabricação e controle, em outros países, para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção ou comercialização para industria de medicamentos e insumos farmacêuticos

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

Certificação de boas práticas de fabricação e controle, em outros países, para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção para indústrias de saneantes domissanitários, em outros países

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

Certificação de boas práticas de fabricação e controle de alimentos em outros países

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

 

 

 

 
 
 
 

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